Procedimento do Juizado Especial Cível 0052085-21.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara JEF - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

MARIA STELLA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

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Reu

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Reu

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GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

OAB/DF 45861·CPF·Representa: Autor

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

NIZAM GHAZALE

OAB/DF 21664·CPF·Representa: Autor

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Réu

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FABIO SOARES JANOT

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NIZAM GHAZALE

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GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

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CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

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FABIO SOARES JANOT

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NIZAM GHAZALE

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Movimentações

Definitivo

12/09/2023, 20:30

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 20:21

Desarquivamento

17/08/2023, 17:22

Provisório

14/11/2022, 08:42

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:29

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:16

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2022, 00:52

Ato ordinatório

31/05/2022, 18:53

Mero expediente

09/05/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 11:06

Publicação

18/01/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Em cumprimento ao Art. 41 da Resolução n. 458, de 4 de outubro de 2017 e à PORTARIA/COGER/ Nº 01/2019, que determina que não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores sob a responsabilidade do Juízo, e que deverá ser providenciado o seu levantamento, a conversão em renda ou a destinação, conforme o caso, encaminho os presentes autos com vista à parte autora para que se dirija à instituição bancária (conforme informação constante no ofício de depósito), de posse de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência, para levantamento dos valores a sua disposição. Ressalto que, nos termos do art. 2º da Lei 13.463/2017, serão cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial. Após, arquivem-se os autos. Atos do(a) Exmo(a):MÁRCIO BARBOSA MAIA||

17/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(56)

Definitivo

12/09/2023, 20:30

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 20:21

Desarquivamento

17/08/2023, 17:22

Provisório

14/11/2022, 08:42

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:29

Documentos

•17/01/2022, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:16

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2022, 00:52

Ato ordinatório

31/05/2022, 18:53

Mero expediente

09/05/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 11:06

Publicação

18/01/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Em cumprimento ao Art. 41 da Resolução n. 458, de 4 de outubro de 2017 e à PORTARIA/COGER/ Nº 01/2019, que determina que não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores sob a responsabilidade do Juízo, e que deverá ser providenciado o seu levantamento, a conversão em renda ou a destinação, conforme o caso, encaminho os presentes autos com vista à parte autora para que se dirija à instituição bancária (conforme informação constante no ofício de depósito), de posse de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência, para levantamento dos valores a sua disposição. Ressalto que, nos termos do art. 2º da Lei 13.463/2017, serão cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial. Após, arquivem-se os autos. Atos do(a) Exmo(a):MÁRCIO BARBOSA MAIA||

17/01/2022, 00:00

Intimação

11/01/2022, 14:54

Recebimento

11/01/2022, 14:52

Paga

11/01/2022, 14:50

Enviada ao Tribunal

29/11/2021, 16:54

Publicação

16/11/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as partes, primeiramente a parte ré, do teor das minutas das requisições de pagamento (RPV/PRECATÓRIO), nos termos do Art. 11 da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. As partes deverão acompanhar o andamento processual no site do TRF1, www.trf1.jus.br, TRF1ª, Processual - Consulta Processual - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Número do Processo Originário - Estado - DF - Número do Processo. Deverão, ainda, ficar cientes de que, após a autuação da Requisição no TRF1ª, deverá aguardar aproximadamente 60 dias para a liberação do valor na instituição financeira que constar no ofício de depósito, salvo nos casos de PRECATÓRIOS, os quais se submetem a outro rito. Com a comunicação do levantamento dos valores, e nada mais requerendo a parte autora, arquivem-se os autos. Prazo: 05 dias. Atos do(a) Exmo(a):MÁRCIO BARBOSA MAIA||

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as partes, primeiramente a parte ré, do teor das minutas das requisições de pagamento (RPV/PRECATÓRIO), nos termos do Art. 11 da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. As partes deverão acompanhar o andamento processual no site do TRF1, www.trf1.jus.br, TRF1ª, Processual - Consulta Processual - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Número do Processo Originário - Estado - DF - Número do Processo. Deverão, ainda, ficar cientes de que, após a autuação da Requisição no TRF1ª, deverá aguardar aproximadamente 60 dias para a liberação do valor na instituição financeira que constar no ofício de depósito, salvo nos casos de PRECATÓRIOS, os quais se submetem a outro rito. Com a comunicação do levantamento dos valores, e nada mais requerendo a parte autora no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos.

05/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2021, 21:49

Intimação

03/11/2021, 21:41

Recebimento

03/11/2021, 21:41

Preparada para Envio

03/11/2021, 21:40

Expedição de precatório/rpv

03/11/2021, 19:26

Expedida/Certificada

21/09/2021, 14:20

Mero expediente

09/09/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 16:58

Publicação

17/07/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por isso, a parte Autora/Exequente fica intimada a apresentar, em até 30 (trinta) dias, planilha de cálculos nos termos da sentença/ementa/acórdão transitada em julgado, tornando possível a execução do título judicial. A planilha deverá discriminar o total do crédito que o autor tem a receber (principal + Juros), com valores em reais e não apenas os percentuais aplicados. No que se refere aos honorários contratuais, se houver, e honorários sucumbenciais, a planilha deverá seguir a mesma metodologia, conforme modelo abaixo:...

12/07/2021, 00:00

Mero expediente

06/04/2021, 10:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 10:28

Reativação

19/03/2021, 10:07

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2020, 11:30

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 11:27

Publicação

21/08/2020, 23:30

Publicação

20/05/2020, 21:32

Intimação

18/05/2020, 22:35

Intimação

25/07/2019, 02:49

Expedida/Certificada

12/07/2019, 16:01

Procedência em Parte

12/07/2019, 12:48

Conclusão (para julgamento)

21/05/2019, 17:30

Publicação

19/03/2019, 23:36

Julgamento em Diligência

01/03/2019, 19:00

Conclusão (para julgamento)

16/05/2018, 18:23

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2018, 18:13

Ato ordinatório

03/04/2018, 15:47

Intimação

03/04/2018, 15:47

Expedida/Certificada

09/12/2016, 18:39

Publicação

23/11/2016, 00:09

Mero expediente

14/11/2016, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 10:11

Remessa (outros motivos)

25/08/2016, 15:41

Distribuição (competência exclusiva)

25/08/2016, 15:41

ORDINATÓRIO

•15/11/2021, 00:00

•05/11/2021, 00:00

•12/07/2021, 00:00