Mandado de Segurança Cível 0004353-25.2004.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2004

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:50

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Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 14:23

Juntada de manifestação

14/06/2022, 11:12

Juntada de manifestação

13/06/2022, 13:02

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:04

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:22

Juntada de petição inicial

07/06/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004353-25.2004.4.01.3801. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004353-25.2004.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CASTELO DE BORRACHA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CASTELO DE BORRACHA LTDA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2021. (assinado digitalmente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004353-25.2004.4.01.3801. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASTELO DE BORRACHA LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004353-25.2004.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASTELO DE BORRACHA LTDA Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004353-25.2004.4.01.3801. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASTELO DE BORRACHA LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004353-25.2004.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASTELO DE BORRACHA LTDA Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/07/2005, 13:19

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2022, 15:04

Decisão

•10/06/2021, 11:39

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