Recurso Especial 0004353-25.2004.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CASTELO DA BORRACHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/05/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 16:58

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FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819•Representa: PASSIVO

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197797/2022

22/03/2022, 08:11

Protocolizada Petição 197797/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2022

22/03/2022, 08:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

18/03/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022, 18:30

Negado seguimento ao recurso de FAZENDA NACIONAL

17/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 150251/2022

08/03/2022, 13:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2022, 13:53

Protocolizada Petição 150251/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2022

08/03/2022, 13:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/01/2022, 09:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/01/2022, 09:52

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/01/2022, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2022, 18:30

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