Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/03/2025, 14:05Juntada de Informação
10/03/2025, 18:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:22Juntada de contrarrazões
11/02/2025, 15:27Juntada de contrarrazões
11/02/2025, 10:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025, 11:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025, 11:27Processo devolvido à Secretaria
02/01/2025, 09:31Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025, 09:31Conclusos para despacho
11/12/2024, 17:16Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 05:07Decorrido prazo de NELSON BATISTA CAMPOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:24Juntada de manifestação
05/08/2024, 13:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024, 16:02