Apelação Cível 0023686-25.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 232.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MARIA DE LOURDES BATISTA PEDREIRA

CPF 309.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Juntada de embargos de declaração

11/09/2025, 08:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:11

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NELSON BATISTA CAMPOS

CPF 018.***.***-04

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BASILE

OAB/BA 19567•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:10

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:41

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:41

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 17:49

Juntada de certidão de julgamento colegiado

07/08/2025, 17:49

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 18:01

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 15:25

Acórdão

•08/08/2025, 16:51

Despacho

•02/01/2025, 09:31

Decisão

•15/06/2024, 11:17

Decisão

•07/11/2023, 14:11

Sentença Tipo C

•19/05/2023, 21:17

Despacho

•03/05/2022, 15:06

Despacho

•28/09/2021, 13:31

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