Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/05/2021, 11:17Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/05/2021, 11:15Desentranhado o documento
04/05/2021, 11:13Juntada de Informação
04/05/2021, 11:12Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/05/2021, 11:12Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:29Decorrido prazo de H DUARTE & FILHO LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 00:34Juntada de petição intercorrente
10/03/2021, 20:11Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 15:32Publicado Intimação em 08/03/2021.
08/03/2021, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 00:16Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021, 16:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021, 16:12Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021, 16:12Juntada de certidão
04/03/2021, 15:59