Apelação Criminal 0000847-54.2017.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Federal Criminal da SJRO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

ANDRE DO NASCIMENTO BIRA

CPF 006.***.***-05

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/03/2024, 20:11

Juntada de Informação

22/03/2024, 20:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/MT 100•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/03/2024, 20:11

Decorrido prazo de ANDRE DO NASCIMENTO BIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:13

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:13

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:12

Conhecido o recurso de ANDRE DO NASCIMENTO BIRA - CPF: 006.205.202-05 (APELANTE) e provido

30/01/2024, 11:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:08

Juntada de Voto

10/04/2023, 18:36

Juntada de certidão de julgamento

04/04/2023, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 19:21

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 18:52

DECISÃO

•14/09/2021, 09:42

DECISÃO (ANEXO)

•16/12/2020, 14:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h