Apelação Cível 1007625-63.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 43.256.241,64

Orgao julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 12.***.***.0001-05

Autor

CCEE

Terceiro

SR. RUI GUILHERME ALTIERI DA SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/03/2021, 13:19

Decorrido prazo de ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:17

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CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO,

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIAO SILVEIRA COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO BITTAR

OAB/DF 16512•Representa: ATIVO

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

OAB/SP 195112•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:38

Juntada de contrarrazões

29/03/2021, 21:01

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 21:04

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 16:58

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:55

Decorrido prazo de Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:27

Juntada de embargos de declaração

04/03/2021, 23:44

Publicado Intimação em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2025, 19:13

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:24

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:04

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:04

Acórdão

•18/09/2023, 09:55

Acórdão

•18/09/2023, 09:55

Acórdão

•18/09/2023, 09:55

Acórdão

•14/09/2023, 11:42

Acórdão

•09/02/2021, 19:19

Despacho

•09/11/2018, 11:52

Documento Comprobatório

•24/08/2018, 14:36

Sentença Tipo A

•07/06/2018, 11:36

Documento Comprobatório

•03/03/2017, 20:20

Documento Comprobatório

•03/03/2017, 20:20

Documento Comprobatório

•29/09/2016, 18:08

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