Procedimento Comum Cível 5057325-09.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29

Partes do Processo

REINAILDO CAJUEIRO MOREIRA

CPF 288.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2023, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 15:03

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Juntado(a)

13/04/2023, 15:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50573250920194025101

12/04/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REINAILDO CAJUEIRO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO SANTOS DA SILVA (OAB RJ104269) ADVOGADO(A): ROLIM DE JESUS ABREU (OAB RJ045993) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5057325-09.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

30/08/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:23

Despacho

23/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/08/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

09/08/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/07/2022, 16:08

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:23

SENTENÇA

•26/07/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 16:54

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