Apelação Cível 5057325-09.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REINAILDO CAJUEIRO MOREIRA

CPF 288.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

12/04/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 08:38

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FABIANO SANTOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROLIM DE JESUS ABREU

OAB/RJ 045993•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/03/2023, 20:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 18:20

Sentença confirmada - por unanimidade

02/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:06

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 13:16

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