Remessa Necessária Cível 5096346-55.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0006-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

25/07/2023, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

25/07/2023, 13:22

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Perguntas Frequentes

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/RJ 133340•Representa: ATIVO

FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA

OAB/RJ 168886•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

02/06/2023, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 16:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/05/2023, 13:39

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2023, 13:19

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 15:56

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 19:47

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