Apelação Cível 5012665-56.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.711,33

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

09/09/2025, 11:21

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012665562021402510120240729150108

29/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:36

Despacho

03/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:46

Despacho

03/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/05/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/05/2024, 18:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/04/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 11:54

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•02/02/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 15:43

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