Apelação Cível 5001254-29.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 396.918,49

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MERCADO E PADARIA J J PONTES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

18/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 12:15

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Perguntas Frequentes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

INGRID KUHN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN COSTA DE CARVALHO

OAB/RJ 196739•Representa: PASSIVO

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS

OAB/RJ 168779•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/02/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2025, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/02/2025, 19:06

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 17:35

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/09/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

CERTIDÃO

•03/05/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:14

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