Ação Civil Pública 0006902-57.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2010

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A.

CNPJ 16.***.***.0006-76

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA/ES

CNPJ 05.***.***.0001-81

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 476

14/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 476

13/05/2026, 02:02

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ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851•Representa: PASSIVO

WALLACE ALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO ANDRE GANDARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 18:10

Determinada a intimação

12/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:50

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465

29/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

17/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

13/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 463

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 463

23/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

20/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:08

SENTENÇA

•10/05/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 13:28

PETIÇÃO

•14/02/2022, 16:11

SENTENÇA

•28/01/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:51

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