Recurso Especial 5006167-21.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 17:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:56

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA

20/02/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

20/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 13:38

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/12/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2023, 11:11

Documentos

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•28/11/2023, 11:11

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•28/11/2023, 11:11

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•28/11/2023, 11:10

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