Apelação / Remessa Necessária 5006167-21.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

18/03/2024, 14:00

Recebidos os autos do STJ

18/03/2024, 12:09

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Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2023, 11:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/11/2023, 16:00

Recurso Especial Admitido

23/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/04/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

13/03/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 12:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/11/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 15:40

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