Recurso Especial 5022242-38.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR

CNPJ 27.***.***.0001-89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/12/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2025 e término em 04/12/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1071967/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 10426.

05/12/2025, 13:30

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Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/11/2025 Petição Nº 1071967/2025 -

06/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1071967/2025. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1071967/2025

04/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1071967/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 17:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 809711/2024 - AgInt

28/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0809711 - AgInt no REsp 2144164 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:50

Conhecido o recurso de TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00809711/2024 - AgInt no REsp 2144164/ES

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:32

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00809711/2024 - AgInt no REsp 2144164/ES

24/09/2025, 16:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 20:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 17:24

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/05/2024, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 17:24

Certidão

•13/05/2024, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 17:24

Decisão

•13/05/2024, 17:24

Certidão

•13/05/2024, 17:24

Sentença

•13/05/2024, 17:24

Decisão

•13/05/2024, 17:24

Certidão

•13/05/2024, 17:24

Sentença

•13/05/2024, 17:24

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