Apelação / Remessa Necessária 5022242-38.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR

CNPJ 27.***.***.0001-89

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022242382019402500120240513172033

13/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 19:11

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Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recurso Extraordinário admitido

02/05/2024, 18:45

Recurso Especial Admitido

02/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/04/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 11:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/04/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

09/03/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2024, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/05/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 11:59

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:33

OUTROS

•30/10/2020, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 13:17

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