Apelação / Remessa Necessária 0022940-43.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA PAVAN LAMARCA

CPF 668.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

CLUBE NAVAL

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/05/2026, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:00

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Perguntas Frequentes

CLUBE MILITAR

CNPJ 33.***.***.0001-52

Reu

CLUBE DE AERONAUTICA

CNPJ 34.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO GREENHALGH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LUIS BADE FECHER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RJ 106067•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 15:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 145

12/05/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

03/03/2026, 08:15

Juntada de Petição

02/03/2026, 22:20

Juntada de Petição

02/03/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357 e 358

27/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358

28/01/2026, 13:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:50

AGRAVO

•08/01/2026, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 11:25

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 15:18

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 12:27

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