Apelação Cível 5002782-53.2019.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 919.800,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RONES VAGNER EMERICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RHUAN AFONSO PULCENO

OAB/ES 024303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

11/02/2026, 11:27

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

19/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/11/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

11/02/2026, 11:27

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

19/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/11/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/11/2025, 14:35

Decisão interlocutória

15/11/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 97

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/09/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2024, 17:50

Juntada de certidão

04/09/2024, 13:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/09/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 13:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

10/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 13:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

10/07/2024, 12:46

Juntada de Petição

09/07/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 19:56

Juntada de Petição

24/06/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 07:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/06/2024, 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/05/2024, 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

13/05/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 190

13/05/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

09/05/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

17/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/04/2024 12:18:01)

10/04/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/04/2024 12:18:01)

10/04/2024, 12:24

Decisão interlocutória

09/04/2024, 22:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

09/04/2024, 22:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

09/04/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 12:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

05/03/2024, 12:09

Juntada de Petição

04/03/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/02/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

16/02/2024, 13:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/02/2024, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>

22/01/2024, 02:00

Juntada de Petição

26/12/2023, 11:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

18/12/2023, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

18/12/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/12/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

30/11/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

28/11/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

28/11/2023, 09:19

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

27/11/2023, 18:07

Distribuído por prevenção

27/11/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 07:16

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 22:58

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 13:04

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:43