Recurso Especial 5020159-74.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 30

Partes do Processo

ANDRE GUSTAVO PINHEIRO PEDRA

CPF 052.***.***-03

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

05/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024, 20:41

Conhecido em parte o recurso de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO PEDRA e provido em parte

03/06/2024, 20:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/10/2023, 18:43

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/10/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/10/2023, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2024, 20:41

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•11/10/2023, 10:49

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•11/10/2023, 10:49

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•11/10/2023, 10:48

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•11/10/2023, 10:48

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•11/10/2023, 10:48

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•11/10/2023, 10:48

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•11/10/2023, 10:48

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•11/10/2023, 10:47

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•11/10/2023, 10:47

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•11/10/2023, 10:47

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•11/10/2023, 10:47

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•11/10/2023, 10:46

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•11/10/2023, 10:46

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•11/10/2023, 10:45

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