Mandado de Segurança Cível 5027854-83.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

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Partes do Processo

SERVILUB COMERCIO E SERVICO DE LUBRIFICACAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-90

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/03/2026, 01:07

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BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 009707•Representa: ATIVO

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

20/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

18/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:54

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:55

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 10:39

SENTENÇA

•13/01/2022, 13:22

SENTENÇA

•22/10/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 14:31

OUTROS

•30/07/2021, 17:59

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