Apelação / Remessa Necessária 5027854-83.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SERVILUB COMERCIO E SERVICO DE LUBRIFICACAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

13/05/2024, 10:57

Recebidos os autos do STF

13/05/2024, 10:32

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 009707•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 12:13

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 18:16

Recurso Extraordinário admitido

19/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

16/05/2023, 20:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/05/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2023, 08:45

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/05/2024, 10:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 18:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 08:45

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 10:11

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 22:46

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