Agravo em Recurso Especial 5132524-66.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DA BARRA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 19:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:57

Não conhecido o recurso de CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DA BARRA LTDA

17/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 15:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2024, 17:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 22:30

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•12/03/2024, 17:50

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•12/03/2024, 17:50

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•12/03/2024, 17:49

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•12/03/2024, 17:49

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•12/03/2024, 17:49

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•12/03/2024, 17:49

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•12/03/2024, 17:49

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•12/03/2024, 17:48

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