Apelação Cível 5132524-66.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DA BARRA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

15/05/2024, 12:30

Recebidos os autos do STJ

15/05/2024, 11:05

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RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/10/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/10/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 20:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/10/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 08:52

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:25

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