Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059695-58.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.447.200,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

JOEL FELIPE

CPF 023.***.***-69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 01:52

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Perguntas Frequentes

ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 115776•Representa: ATIVO

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO

OAB/RJ 091326•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/08/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/08/2025, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000602-34.2024.4.02.9388/TRF (JOEL FELIPE)

25/07/2025, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2024, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5001594-18.2024.4.02.9445/TRF (SILVA FILHO & SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/03/2024, 23:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2024, 17:48

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:00

SENTENÇA

•09/09/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 18:31

CARTA DE INDEFERIMENTO

•30/08/2019, 15:10

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