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Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 14

Partes do Processo

ADELE WEBER MOURA

CPF 029.***.***-72

Autor

ELISEU FONSECA

CPF 255.***.***-91

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-61

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/05/2024

31/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349865/2024

03/05/2024, 14:51

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Transitado em Julgado em 20/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349865/2024

Protocolizada Petição 349865/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ADELE WEBER MOURA, AFRA BATISTA SARAIVA, CELYRA PAIVA DOS SANTOS, COELI DE JESUS FARIAS ALEIXO, ELISEU FONSECA e SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1498022 (2019/0128413-3)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal