Liquidação por Arbitramento 5108049-46.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOLiquidação por Arbitramento

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/RJ 133196·CPF·Representa: Autor

VANUZA VIDAL SAMPAIO

OAB/RJ 002472·CPF·Representa: Autor

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2026, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/03/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 17:06

Determinada a intimação

28/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 01:30

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:09

Juntada de Petição

06/02/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/12/2025, 02:04

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2026, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/03/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:03

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09/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 17:06

Determinada a intimação

28/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 01:30

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:09

Juntada de Petição

06/02/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:03

Determinada a intimação

10/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

07/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:37

Decisão interlocutória

07/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 22:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para julgamento - 16/06/2025 22:26:17)

16/06/2025, 22:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/06/2025, 22:25

Juntada de Petição

21/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/05/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/04/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2025, 19:06

Decisão interlocutória

15/04/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 07:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 51080494620214025101/TRF2

14/04/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5108049-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5108049-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5108049-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

13/07/2023, 18:37

Decisão interlocutória

03/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 10:53

Juntada de Petição

27/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

05/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/02/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151804120214020000/TRF2

19/10/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/09/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2022 16:27:58)

08/09/2022, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151804120214020000/TRF2

08/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/07/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:59

Determinada a intimação

01/07/2022, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015180-41.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 25

27/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151804120214020000/TRF2

23/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 19:18

Decisão interlocutória

22/06/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 09/06/2022 18:35:45)

22/06/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 22:17

Decisão interlocutória

15/05/2022, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/02/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151804120214020000/TRF2

22/10/2021, 15:22

Juntada de Petição

14/10/2021, 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/10/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2021, 14:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/10/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 17:52

Não Concedida a tutela provisória

08/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 21:34

Alterado o assunto processual

06/10/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:23

SENTENÇA

•05/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:01

SENTENÇA

•06/02/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 22:17

Anexo

•17/02/2022, 12:28

Anexo

•17/02/2022, 12:28

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:23

SENTENÇA

•05/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:01

SENTENÇA

•06/02/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 22:17

Anexo

•17/02/2022, 12:28

Anexo

•17/02/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 13:43