Agravo em Recurso Especial 5002219-34.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5002219-34.2022.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 11

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.

CNPJ 33.***.***.0001-37

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 08:52

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SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.

CNPJ 33.***.***.0001-37

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025 Petição Nº 492708/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

18/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0492708 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2636454 - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 18:10

Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00492708/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2636454/RJ

15/09/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/08/2025, 17:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:05

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00492708/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2636454/RJ

20/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2025 e término em 01/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 492708/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 379.

04/08/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 10/06/2025, para COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY apresentar resposta à petição n. 492708/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 379.

11/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 528658/2025

10/06/2025, 12:41

Protocolizada Petição 528658/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 12:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 20:30

-

•17/04/2024, 15:32

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•17/04/2024, 15:32

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•17/04/2024, 15:32

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•17/04/2024, 15:31

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•17/04/2024, 15:31

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•17/04/2024, 15:31

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•17/04/2024, 15:31

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•17/04/2024, 15:31

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•17/04/2024, 15:31

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•17/04/2024, 15:31

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•17/04/2024, 15:31

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