Apelação / Remessa Necessária 5023991-90.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 285.085,97

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

POSTO CAJU LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

03/09/2024, 12:23

Recebidos os autos do STJ

02/09/2024, 22:31

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807•Representa: ATIVO

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA

OAB/ES 014074•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/12/2023, 15:00

Despacho

14/12/2023, 17:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/12/2023, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/10/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2023, 13:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 22:31

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/07/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 16:53

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