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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELANTE: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: M Z 2 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: REDIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ ALBERTO BARBOZA FERRAO TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: OUTRA MARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: LANZA D'OURO FASHION CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GANESHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIAZINHA MODAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: EHDELA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA AMALIA ALVARENGA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GIULIANO JORDAO DI PIETRO INTERESSADO: SOLAMBEL COMERCIO DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: AVANI SOUSA DO AMARAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAKADE CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARA MAC FRANCHISING LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5069668-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM