Apelação Cível 5069668-66.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA

CPF 795.***.***-34

Autor

MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

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Advogados / Representantes

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258•Representa: ATIVO

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ

OAB/RJ 090459•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255 e 256

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 17:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 20:04

ANEXO

•07/08/2023, 19:51

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/05/2023, 19:48

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:14

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