Agravo em Recurso Especial 5041779-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

CAVAGNI, PENNER E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 39.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/07/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 11/06/2025

01/07/2025, 19:56

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 41305/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

20/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0041305 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2614135 - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 20:30

Embargos de Declaração de CAVAGNI, PENNER E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00041305/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2614135/RJ

14/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)

30/04/2025, 16:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:14

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00041305/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2614135/RJ

23/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 311813/2025

09/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 311818/2025

09/04/2025, 12:01

Protocolizada Petição 311818/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 09/04/2025

09/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 311813/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/04/2025

09/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

24/02/2025, 15:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2024, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 15:01

-

•11/04/2024, 15:56

-

•11/04/2024, 15:56

-

•11/04/2024, 15:56

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•11/04/2024, 15:56

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•11/04/2024, 15:55

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•11/04/2024, 15:55

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•11/04/2024, 15:55

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•11/04/2024, 15:55

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•11/04/2024, 15:55

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•11/04/2024, 15:55

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