Apelação Cível 5041779-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.218.337,77

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

VENANCIO PEREIRA VELLOSO NETO

CPF 055.***.***-46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0168266-82.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 36, 37, 67

03/07/2025, 13:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

03/07/2025, 12:08

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Perguntas Frequentes

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ 215804•Representa: ATIVO

MARILIA DA SILVA CAVAGNI

OAB/RJ 170034•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

03/07/2025, 09:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2024, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 61

05/03/2024, 14:58

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 09:17

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 09:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/07/2025, 09:17

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 09:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/07/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 11:44

ANEXO

•28/04/2023, 13:39

ANEXO

•28/04/2023, 13:39

ANEXO

•28/04/2023, 13:39

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