Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001593-62.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 26

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ERNESTO DA COSTA PINA

CPF 079.***.***-61

Reu

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERNESTO DA COSTA PINA - CONDENADO

07/11/2023, 16:02

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Reu

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Baixa Definitiva

07/11/2023, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50046241720234025106

02/10/2023, 20:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

19/09/2023, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 13:22

Expedição de Título Executivo Penal

13/09/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:56

Determinada a intimação

01/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 19:06

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:50

SENTENÇA

•18/03/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 15:42

DESPACHO

•17/12/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 18:07

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