Apelação Criminal 5001593-62.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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5001593-62.2018.4.02.5106

Apelação CriminalCrimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

ERNESTO DA COSTA PINA

CPF 079.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

19/04/2023, 06:09

Transitado em Julgado para o Réu - ERNESTO DA COSTA PINA<br>Data: 18/04/2023

19/04/2023, 06:09

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JEAN FERREIRA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANE FERREIRA DA FONSECA

OAB/RJ 220067•Representa: ATIVO

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ERNESTO DA COSTA PINA<br>Data: 10/04/2023

19/04/2023, 06:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/03/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

21/03/2023, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 12:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

14/03/2023, 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

24/02/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:42

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