Ação Penal - Procedimento Ordinário 0500039-66.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 26

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

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Perguntas Frequentes

MARCILENE RIBEIRO TAVARES

CPF 880.***.***-04

Reu

MARCIELLE DAMIANE RIBEIRO

CPF 140.***.***-63

Reu

ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS FILHO

CPF 497.***.***-20

Reu

AMARO ALUIZIO XAVIER DA SILVA

CPF 087.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARISA VAROTTO FERRARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME GARCIA VIRGILIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO KEMP LUSITANO

OAB/RJ 189798•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU

OAB/RJ 114560•Representa: PASSIVO

ALEX RIBEIRO CABRAL

OAB/RJ 138482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DE FREITAS TAVARES CAMPISTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

30/10/2025, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008251-38.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

30/10/2025, 18:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CHAGAS FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

30/10/2025, 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCILENE RIBEIRO TAVARES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

30/10/2025, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008290-35.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

30/10/2025, 15:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMARO ALUIZIO XAVIER DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

08/05/2024, 18:31

Baixa Definitiva

25/09/2023, 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCILENE RIBEIRO TAVARES - CONDENADO

25/09/2023, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENE PESSANHA DAS CHAGAS - CONDENADO

25/09/2023, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - CONDENADO

25/09/2023, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS FILHO - CONDENADO

25/09/2023, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMARO ALUIZIO XAVIER DA SILVA - CONDENADO

25/09/2023, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CHAGAS FILHO - CONDENADO

25/09/2023, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELICIO AMARO DE AZEVEDO - CONDENADO

25/09/2023, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN RIBEIRO DE FREITAS - CONDENADO

25/09/2023, 16:45

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 18:05

SENTENÇA

•30/10/2025, 15:51

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legal

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DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:24

SENTENÇA

•23/03/2020, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 13:37