Apelação Criminal 0500039-66.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

AMARO ALUIZIO XAVIER DA SILVA

CPF 087.***.***-00

Autor

IVAN RIBEIRO DE FREITAS

CPF 699.***.***-87

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

26/04/2023, 06:33

Transitado em Julgado para o Réu - AMARO ALUIZIO XAVIER DA SILVA - IVAN RIBEIRO DE FREITAS - MARCIELLE DAMIANE RIBEIRO - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS FILHO - ANTONIO CHAGAS FILHO - ELICIO AMARO DE AZEVEDO - JOSE NELSON HENRIQUES GOMES - LEONARDO DE FREITAS TAVARES CAMPISTA - MARCILENE RIBEIRO TAVARES - RENE PESSANHA DAS CHAGAS<br>Data: 26/04/2023

26/04/2023, 06:33

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Perguntas Frequentes

MARCIELLE DAMIANE RIBEIRO

CPF 140.***.***-63

Autor

ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS FILHO

CPF 497.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA MORGADO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS

OAB/RJ 139095•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA

OAB/RJ 165164•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AMARO ALUIZIO XAVIER DA SILVA - IVAN RIBEIRO DE FREITAS - MARCIELLE DAMIANE RIBEIRO - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS FILHO - ANTONIO CHAGAS FILHO - ELICIO AMARO DE AZEVEDO - JOSE NELSON HENRIQUES GOMES - LEONARDO DE FREITAS TAVARES CAMPISTA - MARCILENE RIBEIRO TAVARES - RENE PESSANHA DAS CHAGAS<br>Data: 13/04/2023

26/04/2023, 06:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 05:58

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 13:22

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:17

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