Apelação Criminal 5000170-42.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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5000170-42.2019.4.02.5103

Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 196.478,20

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL

CPF 321.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

18/04/2023, 07:35

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL<br>Data: 18/04/2023

18/04/2023, 07:35

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ALINE DE OLIVEIRA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO BARRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL<br>Data: 10/04/2023

18/04/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/03/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/03/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 10:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

21/03/2023, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 10:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

14/03/2023, 17:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2023, 15:58

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 10:36

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:55

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