Apelação Criminal 0023958-55.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF 546.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06

01/03/2024, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

01/03/2024, 15:24

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MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIAN MENDONCA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA

OAB/RJ 130690•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

08/02/2024, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 18:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2024, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 66

12/01/2024, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Remetidos os Autos - 06/12/2023 17:03:49)

18/12/2023, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:48

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:37

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