Remessa Necessária Cível 5035463-79.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.734.778,01

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A

CNPJ 33.***.***.0001-69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/09/2023, 01:01

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PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/08/2023, 13:10

Juntada de Petição

07/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 11:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:35

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/04/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/04/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/03/2023, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 18:52

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:41

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:53

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/06/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2020, 17:07

ACÓRDÃO

•20/10/2020, 19:11

EXTRATO DE ATA

•20/10/2020, 03:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 12:46

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