Recurso Especial 5035463-79.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A

CNPJ 33.***.***.0001-69

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/06/2021, 22:28

Transitado em Julgado em 02/06/2021

02/06/2021, 22:28

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FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072•Representa: ATIVO

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021

06/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021, 20:06

Determinado o cancelamento da distribuição

05/04/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021

05/04/2021, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

05/04/2021, 12:19

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

05/04/2021, 09:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2021, 19:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2021, 17:11

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•25/03/2021, 19:08

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•25/03/2021, 19:08

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•25/03/2021, 19:08

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•25/03/2021, 19:08

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•25/03/2021, 19:07

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•25/03/2021, 19:07

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•25/03/2021, 19:07

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•25/03/2021, 19:07

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•25/03/2021, 19:07

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•25/03/2021, 19:07

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