Recurso Especial 5056446-65.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

RENATO VALLADAO

CPF 751.***.***-15

Reu

EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA

CPF 936.***.***-15

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443467/2026

06/05/2026, 18:56

Protocolizada Petição 443467/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 18:39

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:55

Expedição de Ofício nº 102451/2026-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

04/05/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

03/05/2026, 20:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido Recurso do MPF provido afastada a prescrição.

03/05/2026, 20:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido Recurso do MPF provido afastada a prescrição.

03/05/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/11/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/11/2024, 22:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1030939/2024

19/11/2024, 22:41

Protocolizada Petição 1030939/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 22:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/11/2024, 12:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/11/2024, 12:20

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

05/11/2024, 10:15

Documentos

Ofício

•04/05/2026, 11:12

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2026, 20:30

Acórdão

•25/10/2024, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/10/2024, 14:50

Certidão

•25/10/2024, 14:50

Decisão

•25/10/2024, 14:50

Decisão

•25/10/2024, 14:50

Sentença

•25/10/2024, 14:50

Decisão

•25/10/2024, 14:50

Decisão

•25/10/2024, 14:50

Certidão

•25/10/2024, 14:50

Decisão

•25/10/2024, 14:50

Decisão

•25/10/2024, 14:50

Decisão

•25/10/2024, 14:50

Certidão

•25/10/2024, 14:50

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