Apelação Criminal 5056446-65.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

RENATO VALLADAO

CPF 751.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 03.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5056446652020402510120241025144721

25/10/2024, 14:47

Recurso Especial Admitido

25/10/2024, 14:08

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MARCELO UZEDA DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TERESA DA SILVA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 14:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

25/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2024, 17:22

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

24/10/2024, 16:09

Transitado em Julgado para o Réu - RENATO VALLADAO<br>Data: 28/06/2024

24/10/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2024, 17:56

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 10:03

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 20:49

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