Recurso Especial 5000418-65.2020.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486512/2026

15/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 486512/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:26

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EDERSON VIDAL

OAB/RJ 167748•Representa: ATIVO

ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA

OAB/RJ 215114•Representa: ATIVO

CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES

OAB/RJ 197734•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 39477/2026 - AgInt

14/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0039477 - AgInt no REsp 2179910 - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 17:30

Conhecido o recurso de F C C e M C C e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00039477/2026 - AgInt no REsp 2179910/RJ

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:15

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039477/2026 - AgInt no REsp 2179910/RJ

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/03/2026, 17:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

27/03/2026, 17:21

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

26/03/2026, 16:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/01/2026 Petição Nº 39477/2026 -

23/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 39477/2026. Publicação prevista para 23/01/2026)

21/01/2026, 16:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 19:10

Acórdão

•30/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2024, 17:11

Certidão

•30/10/2024, 17:11

Decisão

•30/10/2024, 17:11

Acórdão

•30/10/2024, 17:11

Questão de Ordem

•30/10/2024, 17:11

Acórdão

•30/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2024, 17:11

Decisão

•30/10/2024, 17:11

Decisão

•30/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:10

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