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Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.400.000,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COSME JOSE SALLES

CPF 494.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2026 e término em 04/05/2026, para AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS apresentar resposta à petição n. 156276/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 3639.

05/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344197/2026

12/04/2026, 14:31

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Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2026 e término em 04/05/2026, para AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS apresentar resposta à petição n. 156276/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 3639.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344197/2026

Protocolizada Petição 344197/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/04/2026 Petição Nº 156276/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 156276/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026 Petição Nº 108547/2026 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0108547 - PET no REsp 2150205 - Publicação prevista para 06/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

legal