Apelação Cível 0002161-39.2013.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.400.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

COSME JOSE SALLES

CPF 494.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

13/01/2026, 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

31/07/2025, 23:31

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL VALADARES SADER

OAB/RJ 135226•Representa: ATIVO

THALLES GUIMARAES MUNIZ CARVALHO

OAB/RJ 172424•Representa: ATIVO

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE

OAB/RJ 136023•Representa: ATIVO

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE

OAB/DF 018739•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002161392013402510720240612132446

12/06/2024, 13:24

Recurso Especial Admitido

10/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/05/2024, 16:07

Despacho

27/05/2024, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

27/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

26/05/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/05/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/05/2024, 13:39

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/06/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:20

DESPACHO

•12/03/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 10:08

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