0023746-92.2018.4.02.5101

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 484.330,57

Orgao julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690•Representa: ATIVO

ARTHUR LOPES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAIANA DUARTE RIOS

OAB/RJ 166808•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/05/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/05/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:36

Expedição de ofício

19/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:37

Juntada de Petição

17/02/2024, 01:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:57

SENTENÇA

•29/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:03

SENTENÇA

•29/01/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 19:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2019, 20:13

SENTENÇA

•18/09/2019, 13:32

SENTENÇA

•17/10/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 11:53