0023746-92.2018.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 484.330,57

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690•Representa: PASSIVO

TAIANA DUARTE RIOS

OAB/RJ 166808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

20/12/2023, 17:15

Recebidos os autos do STJ

20/12/2023, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/08/2023, 10:09

Despacho

01/08/2023, 19:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/07/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/06/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/06/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/05/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/05/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:37

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•22/06/2023, 18:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/05/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 12:17

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 21:06

DECISÃO STJ/STF

•11/04/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/03/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 17:27