0023746-92.2018.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/04/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 06/04/2022

06/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187216/2022

18/03/2022, 14:41

Protocolizada Petição 187216/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2022

18/03/2022, 14:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 1033350/2021 - EDcl no AgInt no

15/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1033350 - EDcl no AgInt no AREsp 1880977 - Publicação prevista para 15/03/2022

12/03/2022, 06:10

Embargos de Declaração de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01033350/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1880977/RJ

21/02/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

08/02/2022, 20:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

04/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022, 19:19

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1033350/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1880977/RJ

03/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/12/2021, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/11/2021 e término em 14/12/2021 o prazo para AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR apresentar resposta à petição n. 1033350/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1008.

15/12/2021, 14:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/11/2021 Petição Nº 1033350/2021 -

16/11/2021, 05:35

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/03/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2022, 06:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/11/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•01/11/2021, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2021, 21:11

•22/04/2021, 00:19

•22/04/2021, 00:18